A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
Além de depredar patrimônio público, o homem furtou uma bola autografada pelo atacante Neymar Jr., atual jogador do Santos, que estava exposta na Câmara dos Deputados.
Além da prisão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, também condenou Nelson ao pagamento de uma multa no valor aproximado de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).
Moraes votou para que o homem fosse condenado pelos seguintes crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de cinco anos e seis meses de reclusão;
- golpe de Estado, com pena de seis anos e seis meses;
- dano qualificado, com pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;
- deterioração de patrimônio tombado, com pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;
- associação criminosa armada, com pena de dois anos;
- furto qualificado, com pena de três anos.
O voto do ministro Alexandre de Moraes foi seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Já o ministro Cristiano Zanin acompanhou Moraes quanto à condenação do réu, mas divergiu em relação à pena, propondo uma punição de 15 anos de prisão.
O ministro Luiz Fux ainda não votou.
O julgamento, que trata da condenação de Nelson, está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e se encerra nesta sexta-feira (27). Nesse formato, não há debate entre os ministros, que apenas depositam os seus votos em um sistema eletrônico.
