o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes decidirá nos próximos dias se os investigados que usam tornozeleiras eletrônicas poderão votar. O pedido para que réus e condenados compareçam às urnas foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que representa alvos da investigação sobre o ataque às sedes dos Três Poderes.
Conforme informações do Metrópoles, a DPU argumenta que os investigados que usam tornozeleira eletrônica temem, por conta do horário ou à distância da zona de votação, serem considerados descumpridores das regras de prisão preventiva caso saiam de casa para votar.
“O exercício do voto é um direito e um dever, e os acusados que usam o equipamento eletrônico não estão excluídos desse direito”, argumentam os defensores públicos Gustavo de Almeida Ribeiro e Gustavo Zortéa da Silva, que assinam o pedido enviado a Moraes.
A DPU alega que o controle por parte da Justiça pode ser feito de forma simples, com a apresentação do comprovante de votação, por cada acusado, “no momento de sua apresentação perante a Vara” ao responsável pela fiscalização das medidas cautelares.
O pedido da Defensoria Pública da União é válido para ambos os inquéritos sobre o 8 de Janeiro, abrangendo tanto os investigados por suposta responsabilidade intelectual ou por incitar os atos, quanto os investigados como executores do atos.
