ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juiz, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), seja investigado por soltar o homem condenado por destruir o relógio de Dom João VI durante os atos do 8 de janeiro.
Lourenço entendeu que o condenado, Antônio Ferreira, já tinha direito à progressão do regime da pena e determinou o início do cumprimento da sentença no regime semiaberto. Ao fazê-lo, dispensou o uso de tornozeleira eletrônica, alegando que o estado de Minas Gerais não dispunha do equipamento, mas que o réu não poderia ser prejudicado pela situação.
Além de determinar o retorno de Antônio à prisão, Moraes decidiu que o juiz será alvo de um inquérito no STF por ter expedido uma ordem além de sua competência.
O ministro do STF ainda afirmou que o juiz mineiro descumpriu as determinações da lei para o regime de progressão de pena. O réu só teria direito à progressão após cumprir um quarto do período de reclusão estipulado – ou seja, ao menos quatro anos dos 17 a que foi condenado.
Até agora, Antônio Cláudio cumpriu dois anos e cinco meses no regime fechado. A decisão do juiz de Uberlândia, segundo Moraes, ocorreu em “contrariedade à expressa previsão legal”.
SECRETARIA MINEIRA CONTESTA JUIZ
Em nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais contesta a alegação do juiz de que não há tornozeleiras eletrônicas disponíveis para uso no estado. Segundo a pasta estadual, há 4 mil vagas para uso do equipamento.
Ainda de acordo com o órgão, o detento terá um prazo de 60 dias para comprovar residência em Uberlândia e se apresentar ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para a instalação do equipamento, o que já estaria agendado para os próximos dias.
Sobre a situação de Antônio Cláudio, a secretaria informou que a sentença prevê a possibilidade de soltura sem monitoramento eletrônico quando ele não possuir endereço fixo na cidade onde está preso.
Antônio Cláudio foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2024 pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de 17 anos de prisão, foi condenado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
