Um morador de rua está preso preventivamente há mais de um ano após ser acusado, sem evidências consistentes, de ter participado dos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Jeferson Franca da Costa Figueiredo, de 31 anos, foi detido inicialmente em janeiro daquele ano, em frente ao Quartel-General do Exército, após alegar que estava em busca de abrigo e comida, uma vez que foi impedido de ficar em um shopping popular.
De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), Jeferson chegou à capital federal no dia 8 de janeiro, de carona em um caminhão, e não tinha onde dormir. Segundo o portal Metrópoles, em depoimento, ele relatou que foi ao QG do Exército na noite anterior em busca de abrigo. Mesmo sem provas que o ligassem aos atos de depredação dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes de associação criminosa e incitação ao crime.
Embora tenha sido solto em 18 de janeiro, Jeferson voltou a ser preso em dezembro de 2023, após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No entanto, a PGR revisou a acusação e, em 16 de dezembro, pediu a revogação da prisão preventiva, argumentando que não havia provas de envolvimento do acusado nos atos antidemocráticos.
Segundo a PGR, Jeferson está em situação de vulnerabilidade social, sendo morador de rua e beneficiário de assistências sociais. Ele foi identificado como inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e já foi atendido por diversos centros de apoio a pessoas em situação de rua. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o motivo de Jeferson estar no local onde ocorreram os atos foi a busca por alimentação, e não uma participação nos crimes. “Não há elementos que provem que o acusado tenha se aliado aos criminosos para executar os atos”, destacou Gonet.
Em depoimentos, Jeferson explicou que retirou a tornozeleira eletrônica devido à dificuldade de encontrar trabalho e carregar o equipamento. A PGR também enfatizou que não há provas de sua participação nos atos e que sua presença no acampamento onde os protestos ocorreram não configura associação criminosa.
O caso de Jeferson reflete uma preocupação maior com a situação de pessoas em condição de rua que acabam sendo presas em meio a investigações, muitas vezes sem evidências claras de envolvimento em crimes. Até o momento, 310 pessoas foram condenadas pelo STF pelos atos de 8 de janeiro, sendo 229 por participação direta e 81 por incitação. Mais de 500 pessoas fecharam acordos com a PGR, admitindo os crimes em troca de multa e cursos sobre democracia.
Recentemente, o STF absolveu quatro pessoas, incluindo três em situação de rua, que foram presas durante os atos de vandalismo. O caso de Jeferson continua a chamar a atenção para as complexas questões de justiça e direitos humanos no contexto dos eventos de janeiro de 2023.
