O juiz da 45ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, Antonio Carlos Santoro Filho, negou o pedido de indenização, no valor de R$ 60 mil, de 11 apoiadores do Bolsonaro contra o historiador Marco Antonio Villa por ter associado bolsonaristas a nazistas.
Em vídeos no YouTube, Villa chamou Bolsonaro, entre outras coisas, de “ladrão”, “genocida”, “corrupto”, “nazista”, “golpista” e “fascista”.
Além disso, afirmou que os apoiadores do governo atualizou seriam “nazistas”, o que, na visão dos onze apoiadores do presidente que moveram o processo, atingiu diretamente a eles. Por isso, pediam R$ 60.000,00 em danos morais, além da exclusão dos vídeos.
Já o advogado Alexandre Fidalgo, do Fidalgo Advogados, ao defender Villa, afirmou que e a ação configura assédio judicial, com o propósito de censura, que é vedada pela Constituição.
Além disso, ele defendeu que as críticas dirigidas ao presidente da República estão no limite da liberdade de expressão e jornalística e encontram-se no contexto de fatos políticos.
Por fim, o defensor sustentou que não houve qualquer imputação ou mesmo crítica dirigida aos autores da ação nos vídeos.
O juiz considerou que Villa, ao afirmar que bolsonaristas seriam “nazistas”, pretendeu criticar “a partir de fatos históricos, de maneira absolutamente genérica, sem qualquer individualização, o modo de atuação dos apoiadores do Presidente da República”.
Quanto ao fato de Villa ter chamado Bolsonaro de ladrão, genocida, corrupto, nazista, golpista e fascista, o juiz considerou que não podem os apoiadores do presidente buscar direito alheio, ou seja, processar por críticas não dirigidas a eles.
O magistrado afirma que não existe, dano moral reflexo ou por “ricochete”, já que “a simples circunstância de apreciar, estimar ou mesmo idolatrar político de qualquer corrente ideológica não constitui fundamento para a caracterização do dano moral indenizável em razão de críticas — ou mesmo ofensas — dirigidas à pessoa pública”.
