O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocou os comandantes-gerais de todas as Polícias Militares para uma nova reunião em Brasília, na próxima quarta-feira, 23.
O Planalto, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, entendeu como um “desrespeito ao pacto federativo e investida inconstitucional de Moraes sobre as polícias, que são subordinadas aos governadores”.
O vice-presidente e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, general Hamilton Mourão (PRTB), encomendou um estudo à sua assessoria jurídica para impedir a reunião. Mourão acredita que há um “estado de exceção” provocado pela Justiça. Além de as eleições já terem acabado, disse o vice-presidente, a PM não pode ser usada para conter os bloqueios em rodovias federais, já que esta é uma atribuição da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“A título de combater manifestações conceituadas como antidemocráticas, as decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes têm suspendido direitos fundamentais outorgados na Constituição”, diz o texto da equipe de Mourão.
