O senador Sergio Moro conseguiu as assinaturas para pedir o desarquivamento da proposta que trata de prisão em segunda instância.
Dessa forma, a proposta retorna à agenda política do Senado. Na semana passada, o parlamentar apresentou um requerimento solicitando o desarquivamento do PL.
“Foi uma surpresa positiva conseguir as 27 assinaturas num período curto de tempo, o que demonstra que essa pauta tem apoio importante no Senado”, explicou Moro. “Agora temos um desafio maior, que é levar o PL ao Plenário e ter a aprovação. É preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade.”
Em 2019, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância, instrumento defendido pelo ex-ministro da Justiça. A decisão permitiu a soltura do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta de alterar o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância foi desmembrada do pacote anticrime que Moro apresentou quando era ministro de Jair Bolsonaro (PL).
Moro apresentou um requerimento para desarquivar o projeto. Todas as propostas não apreciadas são arquivadas de uma legislatura para outra. Para destravar o projeto, Moro conseguiu o apoio de 27 senadores.
Agora, o requerimento de desarquivamento precisa ser votado pelo plenário do Senado, onde precisa de maioria simples.
