O auxílio-mudança pago pela Câmara dos Deputados no final e no início do mandato custou R$ 38 milhões.
No Senado, mais um gasto de R$ 1,9 milhões, totalizando R$ 40 milhões nas duas casas.
Os 261 parlamentares reeleitos tiveram direito a dois auxílios, sendo que quatro deles receberam um pela Câmara e outro pelo Senado.
A Câmara pagou R$ 9,1 milhões a 232 deputados que encerraram o mandato em 31 de janeiro deste ano e R$ 9 milhões a 222 deputados que iniciaram o mandato em 1º de fevereiro. Deputados que se reelegeram receberam dois “auxílios mudança”, num total de R$ 19,8 milhões. Foram 504 pagamentos para 252 deputados. No senado, cinco senadores que foram reeleitos receberam dois auxílios, um no final do mandato e outro no início do novo mandato. Senadores no meio do mandato de oito anos não receberam o auxílio. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou a devolução da ajuda de custo de início de mandato. O ex-senador Reguffe (Sem partido-DF) renunciou ao benefício.
O auxílio mudança é chamado oficialmente de “ajuda de custo”. Como se trata da uma “vantagem indenizatória”, os parlamentares não pagam imposto de renda sobre o valor do “auxílio” – R$ 39,3 mil. O benefício foi criado há décadas por decreto legislativo do Congresso Nacional. Assim, não pode ser vetado nem alterado pelo presidente da República.
O Decreto 276/2014 deixava explícito que a ajuda de custo era “destinada a compensar as despesas com mudança e transporte”. O Decreto 172/2022, de 21 de dezembro, diz que é devida aos congressistas, no início e no final do mandato, “ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio”. A “mudança” não ficou citada, mas o pagamento foi feito com os mesmos critérios dos anos anteriores.
