O Conselho de Administração da Petrobras considerou inelegíveis duas indicações feitas pelo governo para compor o novo colegiado. Conforme consta na ata da reunião publicada ontem (27/3), os nomes rejeitados foram de Pietro Adamo Sampaio Mendes e Sergio Machado Rezende.
De acordo com o documento, Mendes, que foi indicado pela União para presidir o Conselho da Petrobras, poderia assumir um conflito de interesses, visto que atualmente ele é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. A ilegibilidade foi aprovada por quatro votos contra três.
Enquanto isso, Sergio Machado Rezende foi barrado por unanimidade pelo colegiado por conta do Estatuto Social da Petrobras. Ele já foi ministro de Ciência e Tecnologia nas duas primeiras gestões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrou o diretório do Partido Socialista Brasileiro até esta mês de março.
Ainda que no último 16 de março o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, tenha flexibilizado a Lei das Estatais — suspendendo a proibição de indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação direta com partidos para a diretoria de empresas públicas —, o colegiado da Petrobras se baseou inciso V do §2º do artigo 21 do referido estatuto.
“É vedada a indicação, para o cargo de administração: (…) de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político”, diz o documento.
