O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso a retirada de tramitação de quatro projetos do governo anterior. As mensagens estão publicadas na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial.
Entre eles, está um de 2019 que estabelece regras para militares no caso de operações de GLO, a Garantia da Lei e da Ordem. Na prática, a proposta altera o conceito de legítima defesa e permite a não punição de militares nessas operações.
Outra proposta que será retirada de tramitação é a que trata de redes sociais. Altera o Marco Civil da Internet e impede que as redes sociais cancelem perfis ou retirem conteúdos que venham a aferir os termos de serviço, exceto se houver “justa causa”.
As outras duas tratam dos recursos do pré-sal para o Fundo Social, ou seja, acaba com regime de partilha e permite que o governo possa vender o excedente de petróleo extraído desta forma. E, a que institui a Política Nacional de Longo Prazo, enviado em 2022 já no final do governo Bolsonaro, no último dia útil, essa proposta previa estratégias de governo pelos próximos 36 anos.
