Foi aprovada nesta quinta-feira, 27, a MP 1153/22, na Câmara dos Deputados. A medida provisória faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros.
Nesta votação, o deputado Zé Trovão (PL/SC) teve destaque na articulação com a aprovação de uma emenda de sua autoria que abrange os caminhoneiros autônomos.
“Me sinto muito honrado de ter aproximado todas as partes, neste momento estamos todos falando a mesma língua.” disse Zé Trovão após a votação, onde 181 deputados votaram a favor de sua emenda. Com a aprovação da emenda, o projeto garante aos transportadores de cargas autônomos direitos que segundo o deputado não eram respeitados há mais de 50 anos.
A emenda aprovada estabelece que, no caso do transporte de cargas, as penalidades previstas em lei sejam aplicadas somente ao transportador autônomo de carga que efetivamente executar o transporte. Ou seja, o proprietário do veículo que alugar o caminhão para um terceiro autônomo não será responsabilizado por infrações cometidas por esse último.
Os caminhoneiros autônomos muitas vezes são obrigados a assumir responsabilidades indevidas e acabam prejudicados. A emenda aprovada é uma conquista importante para a categoria, que tem se organizado buscando por melhores condições de trabalho.
Outro tema incluído por meio de emenda aprovada em Plenário é quanto aos termos da contratação de seguro de cargas e caminhões. O deputado Altineu Cortes (PL-RJ) apresentou uma emenda que determina que os transportadores, ainda que pessoas físicas ou cooperativas, deverão contratar obrigatoriamente seguros de cargas de três tipos.
Ao final da votação, Zé Trovão agradeceu aos seus pares pela vitória. “Eu queria hoje agradecer a todos os meus pares por que essa vitória hoje não é uma vitória do parlamento brasileiro apenas, é uma vitória do transportador de cargas autônomo que sofre a mais de 50 anos na então tem seus direitos respeitados, mas que agora a partir de então os terá”.
O texto do relator deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), segue agora para o Senado.
