O Senado Federal está preparado para votar, em plenário, três medidas provisórias (MPs) apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana. As votações estão programadas para ocorrer na terça-feira, dia 16, e na quarta-feira, dia 17. Essa decisão foi resultado de um acordo firmado na última reunião das lideranças partidárias, realizada na semana passada, e as MPs já estão na pauta da Casa Alta. Vale ressaltar que as medidas já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados no mês de abril, durante um esforço concentrado para a aprovação das matérias.
As MPs que serão apreciadas pelos senadores são a MP 1.147, MP 1.150 e MP 1.153. A medida provisória 1.147 trata da instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse e reduz a 0% as alíquotas da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins para o transporte aéreo de passageiros. Já a MP 1.150 aborda o prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental em todo o território nacional, direcionada aos possuidores e proprietários de imóveis rurais. Por sua vez, a MP 1.153 prorroga a exigência do exame toxicológico periódico.
O atraso na avaliação das medidas provisórias tanto do governo passado quanto do atual ocorreu principalmente devido a um impasse entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Esse impasse ficou conhecido como “guerra das MPs”, após Pacheco decidir pela volta das comissões mistas e não receber uma sinalização semelhante por parte de Lira.
Agora, com o acordo firmado entre as lideranças partidárias, espera-se que as votações das medidas provisórias transcorram de forma mais fluida no Senado. Caso sejam aprovadas, as MPs seguirão para a sanção presidencial. A aprovação dessas medidas é de extrema importância para diversos setores, como o de eventos, o ambiental e o de segurança no trânsito, impactando diretamente a economia e o cotidiano dos cidadãos brasileiros. Resta aguardar os desdobramentos das votações nos próximos dias e o impacto que as decisões terão no país.
