O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (30) para instaurar os sete primeiros processos por supostas quebras de decoro parlamentar. Após quase quatro meses desde o início dos trabalhos no Congresso, as representações envolvem xingamentos, bate-bocas, acusações de ameaças, transfobia, assédio e até um pisão no pé de outro parlamentar. Essa pauta reflete o ambiente polarizado entre governistas e oposicionistas em um Congresso marcado por embates ideológicos.
Desde a instalação do Conselho de Ética, em 19 de abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia pedido “prudência” aos parlamentares. Na ocasião, ele destacou a importância do fórum adequado para tratar dos pontos fora da curva da Casa. No entanto, os episódios de desentendimentos e conflitos não cessaram, demonstrando a tensão existente entre os deputados.
O presidente do conselho, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), reconheceu que o ambiente polarizado entre os parlamentares tem aumentado a demanda por intervenção do colegiado. Ele ressaltou a necessidade de garantir o trabalho legislativo e a harmonia entre os deputados, ao mesmo tempo em que preserva a imagem do Parlamento. Os processos serão tratados de acordo com o regimento, assegurando a legítima defesa dos representados e os trâmites regimentais.
No entanto, Leur Lomanto Jr. destacou a importância de que as representações tenham fundamentos sólidos, evitando a banalização dos processos no conselho. É essencial que as denúncias sejam embasadas e não utilizadas como instrumentos políticos para descredibilizar adversários.
A pauta do Conselho de Ética prevê a instauração de sete representações nesta terça-feira. Dentre elas, estão casos como xingamentos em audiências públicas, acusações de importunação sexual, violência política de gênero, fala transfóbica no plenário, quebra de decoro parlamentar por gritos de “barbárie” e “assassinos”, agressões físicas durante sessões plenárias e menções a investigações durante reuniões da CPI do MST.
Os processos seguirão um rito estabelecido, no qual o presidente do Conselho de Ética sorteará uma lista tríplice para escolher os relatores, garantindo a imparcialidade. Após a escolha, o relator terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar pelo prosseguimento ou arquivamento do caso. Caso o processo prossiga, o deputado acusado será notificado e terá 10 dias úteis para apresentar a defesa por escrito. A coleta de provas e depoimentos de testemunhas ocorrerá em seguida, com prazo máximo de 40 dias úteis.
Após essas etapas, o relator terá mais 10 dias úteis para apresentar o parecer final, que será votado pelo Conselho de Ética. O relatório poderá resultar na absolvição do parlamentar ou na aplicação de punições que variam desde censura até a perda do mandato.É importante ressaltar que todo o processo no Conselho de Ética tem um prazo máximo de tramitação de 90 dias úteis. Após a conclusão do processo no Conselho, o deputado ainda terá a possibilidade de recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Caso o Conselho de Ética decida pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo seguirá para o plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre o caso.Diante desses primeiros processos instaurados e do ambiente polarizado que permeia o Congresso, a expectativa é que o Conselho de Ética tenha um papel crucial na busca pelo equilíbrio e pela preservação da imagem do Parlamento. Resta acompanhar o desenrolar desses casos e aguardar as decisões que serão tomadas, visando a manutenção da ética e do decoro no exercício da função parlamentar.
