O senador Rogério Marinho, do partido PL-RN, afirmou que irá recorrer da sentença do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que o condenou por improbidade administrativa. Marinho também declarou que considera a sentença “descabida”.
O juiz determinou que Rogério Marinho deverá cumprir uma série de sanções. Entre elas, estão a perda de qualquer função pública que esteja exercendo, a suspensão de direitos políticos por oito anos, o pagamento de uma multa e a proibição de realizar qualquer tipo de contratação com o poder público.
Em nota, o senador se manifestou respeitando as conclusões da Justiça, mas discordando da caracterização da contratação da médica como ato de improbidade, já que o atendimento não ocorreu nas dependências da Câmara Municipal de Natal e foi voltado para a população carente.
Segundo senador, “não há acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado” e considera, por isso “descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa”.
Eis a íntegra da nota do senador:
O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado.
Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
O Senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
