O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na noite dessa sexta-feira 9, o processo sobre o piso nacional da enfermagem – aprovado em lei pelo Congresso no ano passado. O caso estava parado desde 24 de maio, quando ele havia pedido vista (mais tempo para análise), interrompendo o julgamento na Corte.
A lei aprovada em 2022 estabeleceu o piso nacional da enfermagem em R$ 4.750 para os enfermeiros; R$ 3.325 para os técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O piso se aplica tanto para trabalhadores dos setores público quando do privado.
Desde 19 de maio, os ministros analisavem o tema no plenário virtual do STF.
Apesar do adiamento, está em vigor a decisão do ministro Luís Roberto Barroso favorável ao pagamento da remuneração à categoria, mas com algumas condições.
No começo do julgamento, o relator votou para manter sua decisão. Já o ministro Edson Fachin votou para que o piso valesse da mesma forma para todas as categorias.
Agora, os demais magistrados deverão apresentar seus votos no plenário virtual entre os 16 e 23 de junho.
