ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um dos dois ministros que votaram pela absolvição de Jair Bolsonaro no julgamento da última semana, vai assumir a relatoria de até 15 ações movidas contra o ex-presidente que também pedem a inelegibilidade por irregularidades. Em novembro, o magistrado passa a ocupar a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral e, portanto, vai herdar as relatorias.
A mudança na corregedoria-geral foi anunciada pelo Valor Econômico. O posto é ocupado por um ministro do TSE vindo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corregedoria, hoje, é ocupada pelo ministro Benedito Gonçalves, que fez um voto contundente contra Bolsonaro na ação avaliada pelo TSE na última semana. Ele deixa o cargo em novembro, quando se aposenta.
Caso o magistrado não paute outro processo movido contra Bolsonaro até novembro, seu sucessor, Raul Araújo, vai herdar todas as 15 ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente na Corte Eleitoral. Apesar de haver a possibilidade de Benedito liberar a votação de mais uma ação antes de se aposentar, os outros casos ainda estão em estágios mais iniciais de apuração. Caso referendadas pelo plenário, porém, não há possibilidade de acúmulo de período de inelegibilidade. O ex-presidente, nesses cenários, sofrerá outras sanções, como multas.
A mudança na relatoria do caso em novembro, com Raul Araújo, levou o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, a articular pela votação da ação movida pelo PDT, que tornou Bolsonaro inelegível, ainda no primeiro semestre, como mostrou o Valor Econômico. Nos bastidores, a expectativa é que a tramitação passe a correr de forma mais lenta após troca de corregedor.
Entre os casos que estarão sob relatoria do ministro a partir de novembro estão o uso de programas de maneira eleitoral, como o Auxílio brasil; a investigação sobre uma rede de perfis destinados a difundir fake news; uso do desfile do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro de 2022; viagens oficiais feitas ao exterior durante a campanha eleitora; e disparo de SMS por um número do governo do Paraná que dizia: “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o Congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!”.
