O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 13,2 mil o advogado Anildo Fábio de Araújo por pedir que o julgamento sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) fosse anulado.
Para o relator do caso do ex-presidente, o advogado acionou a Justiça de maneira irresponsável, o que caracteriza litigância de má-fé.
Na petição, Araújo acusou os ministros do TSE de “suspeição, impedimento e até a falta de imparcialidade” e disse que houve “inobservância dos princípios constitucionais da cidadania, da legalidade, do acesso à justiça e do devido processo legal”.
Benedito Gonçalves, no despacho, declarou que “as expressões utilizadas na petição, a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa dos atos antidemocráticos de 08/01/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente: de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o ‘protesto’ ganhasse palco impróprio. O fato se agrava por se identificar, no texto, comentários insidiosos que visam desabonar, sem fundamento, a atuação de ministros no julgamento”.
