O juiz substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fellipe Figueiredo de Carvalho determinou que o declínio de competência de ação penal contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O caso saiu do Supremo Tribunal Federal (STF), foi distribuído à 5ª Vara Criminal de Brasília e agora será remetido a um juizado especial criminal.
A decisão deu-se após o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) se manifestar pela atuação do juizado, não da 5ª Vara, devido à baixa pena prevista para o crime.
A ação trata de queixa-crime oferecida em 16 de dezembro de 2014 pela deputada federal Maria do Rosário Nunes contra Bolsonaro. Na ocasião, a parlamentar atribuiu a ele a prática de crimes de calúnia e injúria, em discurso proferido no Plenário da Câmara dos Deputados no qual Bolsonaro disse que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada por ser feia”.
