O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidiu anular as provas da investigação da Polícia Federal sobre suspeita de desvios na aquisição de kits de robótica para escolas no interior de Alagoas. A operação tem como suspeitos aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O ministro seguiu o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República), que argumentou que o inquérito deveria ter tido início perante o STF e não em 1ª instância, uma vez que havia indícios do envolvimento de Lira nos fatos investigados desde o começo da operação.
O referendo da liminar de Gilmar que paralisava as investigações iria a julgamento na 2ª Turma, mas foi retirado de pauta nesta 5ª feira (10.ago.2023) em razão de o ministro ter decidido o caso no mérito. A reclamação é um processo que permite julgamento em definitivo em decisão monocrática, ou seja, sem necessidade de referendo.
Em nota, a defesa de Arthur Lira diz que a decisão de Gilmar reconhece a “existência de manobras na investigação” para evitar o envio do caso ao Supremo.
“A decisão do STF reconhece a existência de manobras na investigação com o objetivo de evitar que o caso fosse enviado a suprema corte, como exige a constituição. A violação das regras legais deve ser contida, sob pena de retornarmos ao arbítrio”. A operação Hefesto apura suspeitas de fraude em licitação de R$ 8 milhões na compra de kits de robótica pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), usando emendas do relator, de 2019 a 2022. Aliados próximos do presidente da Câmara são alvos da investigação.
O dono da empresa que faturou R$ 26 milhões nos kits, em operação suspeita de sobrepreço, esteve ao menos 101 vezes na Câmara dos Deputados desde 2016. Em 11 dessas ocasiões esteve em gabinetes do hoje presidente da Casa, Arthur Lira.
A princípio, Lira não aparecia entre os envolvidos. Seu nome entrou nos processos depois de a polícia encontrar documentos envolvendo o deputado e seu ex-assessor, Luciano Ferreira Cavalcante, que é alvo da investigação.
