A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto (PL 4224/2021) que torna hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes, como sequestro e cárcere privado. A proposta também aumenta as penas dos crimes de homicídio de menores de 14 anos, se praticados em ambiente escolar; e de instigação ao suicídio ou à automutilação, quando praticado por responsável por grupo, comunidade ou rede virtual. O relator foi o senador Dr. Hiran (PP-RR) e o projeto segue para votação na Comissão de Segurança Pública.
O projeto inclui na lista de crimes hediondos agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas; adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente; sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes; e traficar pessoas menores de 18 anos.
O réu condenado por crime considerado hediondo, além das penas previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado. O projeto também torna hediondo o crime de instigação ou o auxílio ao suicídio ou a automutilação por meio da internet, mesmo que a vítima não seja menor de idade. O texto considera agravantes o fato de a pessoa que instiga ou auxilia ser responsável por grupo, comunidade ou rede virtual. Nesse caso, a pena pode ser duplicada.
