A sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais foi cancelada mais uma vez nesta quinta-feira (7). A discussão envolve temas que são importantes para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e polêmicos entre os parlamentares, como marco temporal, arcabouço fiscal, novas regras do Carf e desoneração da folha de pagamento.
A decisão da Casa vem sendo adiada desde o início de novembro, em um impasse entre governo e oposição. Nova sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal está marcada para a próxima quinta (14).
Além da falta de consenso entre governistas e oposição, o adiamento foi justificado pelo Congresso pelo esvaziamento das duas Casas devido à viagem de parlamentares para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes. A última sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ocorreu em 9 de novembro.
A pauta da sessão da próxima semana já prevê a análise de 39 vetos na ordem do dia. Deles, 29 são de Lula.
Entre os trechos rejeitados que compõem a ordem do dia da próxima reunião estão os do marco temporal de demarcação de terras indígenas, um dos mais polêmicos. A Frente Parlamentar do Agro (FPA), composta por 324 deputados e 50 senadores, reagiu à fala de Lula durante a COP28, que cobrou mobilização social contra “raposas no galinheiro”. O grupo afirmou em nota que falas “criminalizam” os integrantes do Legislativo.
A votação precisa ter o “sim” da maioria absoluta dos parlamentares para o veto de Lula ser derrubado. Isso significa metade mais um de todos os membros do Congresso – 257 deputados e 41 senadores -, e não apenas dos presentes.
Outras análises previstas para a sessão do Congresso são sobre os trechos vetados das regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do novo regime fiscal, do Marco Legal das Garantias.
Um dos trechos vetados por Lula no arcabouço fiscal proibia o governo de propor quaisquer novas exceções à meta de resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em tese, a avaliação é que o Executivo poderia usar essa brecha para retirar o PAC dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta, blindaria obras do governo e reduziria a necessidade do Planalto de negociar com a Câmara e o Senado.
Além dos vetos, 12 projetos de lei também estão na pauta do dia da sessão marcada para a próxima quinta (14). Quem tem o poder de convocar ou adiar sessões conjuntas é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As votações ocorrem no plenário da Câmara, controlado por Arthur Lira (PP-AL).
