O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um total de 6.204 decisões relacionadas às investigações dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Destas, 255 foram medidas de busca e apreensão, abrangendo 400 endereços, além de 350 quebras de sigilo bancário e telemático, totalizando 800 diligências.
O relatório divulgado pelo STF neste domingo (7) revela que, durante esse período, ocorreram 30 julgamentos e condenações de indivíduos envolvidos no ataque, resultando em penas que chegam a até 17 anos de prisão. Adicionalmente, 146 ações penais já têm data marcada para julgamento, programadas para ocorrer até abril de 2024.
Os dados detalhados no relatório, elaborado pelo gabinete do ministro, fornecem uma visão abrangente das principais atividades mensais, incluindo medidas tomadas e informações sobre prisões e julgamentos de ações penais.
No ano passado, o STF recebeu 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com acusados de crimes menos graves. Nestes acordos, os réus admitiram os delitos, comprometendo-se a pagar multas e a participar de cursos sobre democracia, entre outras condições.
Uma denúncia significativa, apresentada em agosto, é dirigida à cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O STF informou que a análise para a abertura de ação penal está programada para a segunda semana de fevereiro de 2024.
O relatório oferece um panorama abrangente de todas as providências tomadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes, destacando a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal, o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB), a dissolução dos acampamentos em frente aos quartéis e ações de bloqueio de perfis e canais em redes sociais que incitaram atos violentos.
