O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) anunciou, nesta quinta-feira (7), que enviou convites a diferentes missões de observação eleitoral para as eleições presidenciais de 28 de julho, incluindo a União Europeia, “desde que cumpram os requisitos” e as “normas constitucionais e legais” do país.
O presidente do CNE, Elvis Amoroso, disse que também foram enviados convites à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), à União Interamericana de Organismos Eleitorais, ao painel de especialistas da ONU, à União Africana, ao Centro Cartes e à Comunidade do Caribe (Caricom), entre outras entidades.
Ele explicou que, dessa forma, o CNE acolhe as propostas feitas no Acordo de Barbados entre o governo e a oposição, em 17 de outubro de 2023, e o Acordo de Caracas, em 28 de fevereiro de 2024, que também prevê a participação de observadores.
O documento sobre garantias eleitorais assinado em Barbados enfatiza que as missões de observação devem agir “em estrita conformidade com a Constituição, a lei e os acordos assinados com o Poder Eleitoral, sem prejuízo do direito dos atores políticos de convidar observadores nacionais e internacionais, no âmbito da lei”.
Em julho do ano passado, o presidente do Parlamento, o chavista Jorge Rodríguez, disse que “nenhuma missão de observação eleitoral da UE” voltaria ao país, “porque eles (integrantes) são rudes, porque são colonialistas”, depois que o Parlamento Europeu condenou a decisão “arbitrária e inconstitucional” relacionada à desqualificação de políticos de oposição.
– Nenhuma missão de observação europeia virá aqui enquanto formos os representantes do Estado venezuelano – declarou Rodríguez na ocasião.
No entanto, ele explicou depois que poderia haver observação da UE, desde que não houvesse parlamentares entre seus membros, pois ele considerava que estes estariam politizando o processo e que a missão deveria ser uma puramente técnica.
Vale ressaltar que o principal nome da oposição ao ditador Nicolás Maduro, María Corina Machado, foi cassada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela e está proibida de ocupar cargos públicos por 15 anos.
A medida barra a líder opositora da eleição e reduz as chances de mudança no Palácio de Miraflores ao deixar o caminho livre para mais um mandato do ditador Nicolás Maduro, no poder há 12 anos.
