Na sexta-feira, o Novo acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja por declarações, dadas ainda no ano passado, à respeito do sumiço de 261 móveis do Palácio do Alvorada, usado como justificativa para gastar R$ 196,7 mil do dinheiro público para a recompra dos ‘itens desaparecidos’.
Na última quarta, a Secom do Governo Lula confirmou que os móveis estavam em salas distintas da residência oficial da Presidência.
O Novo defende na PGR que nunca existiu motivo para que o Governo Lula adquirisse novos móveis, visto que o “suporte fático” da solicitação não correspondia à realidade.
“De acordo com a teoria dos motivos determinantes, o motivo fático para a edição de ato administrativo ou de adoção de determinada postura administrativa, em que se inclui a hipótese de dispensa de licitação, é essencial para a sua validade. A falta ou a inexistência dele leva à antijuridicidade e, por consequência, à sua nulidade”, diz trecho da representação.
O partido diz à PGR que Lula e Janja fizeram do caso uma “farsa” e citam uma declaração de Lula em janeiro de 2023: “O Alvorada, eu fiquei decepcionado, porque eu herdei o Alvorada do Fernando Henrique Cardoso, herdei uma coisa bastante tranquila (…) Dessa vez eu achava que ia ser a mesma coisa. Acontece que quando você entra no Palácio, está todo desarrumado. Ou seja, a sala que tinha sofá já não tem mais. O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama, já estava totalmente… eu não sei como é que fizeram”.
O Novo afirma ao órgão que não havia caráter emergencial na licitação que foi aberta e que, caso o casal presidencial desejasse adquirir novos móveis, o processo licitatório deveria ter seguido o trâmite comum.
Por este motivo, o partido solicita que um procedimento investigatório criminal seja instaurado ou um inquérito policial federal.
