A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou seu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente à estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria, em Brasília. O prazo para o envio da manifestação encerrou-se nesta sexta-feira (05).
Entretanto, o conteúdo do parecer permanece sob sigilo, impossibilitando o acesso ao teor da manifestação da PGR até o momento.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, havia remetido o caso ao órgão para que emitisse sua opinião. Somente após as considerações do PGR, Paulo Gonet, é que Moraes prosseguirá com a análise do caso.
O caso em análise envolve se Bolsonaro tinha a intenção, ou não, de solicitar asilo ao permanecer duas noites na embaixada da Hungria em meados de fevereiro.
A permanência ocorreu após a apreensão do passaporte de Bolsonaro e a prisão de aliados políticos, conforme reportado pelo jornal americano “The New York Times”, inclusive com vídeos.
O ex-presidente não poderia ser preso dentro de uma embaixada estrangeira, uma vez que estaria legalmente fora do alcance das autoridades brasileiras.
Bolsonaro está sujeito a uma proibição de deixar o Brasil e foi obrigado a entregar seu passaporte. A decisão foi proferida por Moraes no início de fevereiro, no contexto de uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
