A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação nesta terça-feira (16), contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima.
Em comunicado, a associação afirma que a decisão viola o exercício livre da profissão. O protesto, segundo a entidade, é contra a “fragilização das garantias da magistratura”.
– As garantias da inamovibilidade e da independência funcional alcançam a sua localização física e a certeza de que estarão investidos do dever de jurisdicionar a salvo de decisões lampejantes e inopinadas – diz a convocação.
A associação também contesta os fundamentos na decisão. Segundo a Apajufe, os argumentos são “genéricos”. Outro ponto questionado é que o afastamento foi determinado na véspera do julgamento do caso no plenário do CNJ.
– Os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do corregedor nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa. Trabalhavam hoje, dia 15/04/2024, na normalidade de sua jurisdição – afirma a entidade.
O afastamento foi determinado pelo ministro Luís Felipe Salomão depois que uma fiscalização do CNJ concluiu que houve irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e de leniência fechados na Lava Jato.
O ministro justificou que a investigação administrativa revelou que, no período em que conduziu os processos da Operação Lava Jato, a juíza Gabriela Hardt conversou por mensagem com procuradores da força-tarefa sobre os termos do acordo que destinaria recursos da Petrobras para a criação de uma fundação privada.
Na época, a proposta gerou pesadas críticas à Lava Jato e a força-tarefa desistiu da iniciativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também interveio e determinou que o dinheiro fosse destinado a investimentos em educação e meio ambiente.
A decisão afirma que a “ideia de combate à corrupção foi transformada em uma espécie de ‘cashback’ para interesses privados”.
Em relação aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima e ao juiz Danilo Pereira Júnior, o corregedor do CNJ apontou que houve o descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal. Foi o ministro Dias Toffoli, do STF, quem pediu a abertura do procedimento disciplinar sobre a conduta dos magistrados do Paraná.
