O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) isentou as entidades religiosas de pagarem Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS) sob bens importados.
A isenção foi publicada no Diário Oficial nessa segunda-feira (3/6), com assinatura do governador. A partir dela, entidades religiosas podem comprar produtos no exterior e trazê-las para São Paulo sem serem tributadas pelo estado.
Atualmente, a alíquota de ICMS para importações em São Paulo é de 18%.
A medida determina a isenção desde que os bens “se destinem à finalidade essencial” das entidades religiosas. Não há nenhuma menção ao valor máximo ou tipo de mercadoria que as igrejas podem importar.
