Nesta terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mandou arquivar o pedido de habeas corpus feito pelo ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Garcia Martins, preso desde o dia 8 de fevereiro na operação da PF sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no Poder.
A decisão foi publicada em menos de 24 horas depois do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula ter sido sorteado relator.
Dino também decretou que o caso tramite em segredo de Justiça. Como foi aplicado sigilo máximo, o habeas corpus não aparece mais nos sistemas do STF.
A decisão fundamentou-se em razões de natureza técnica. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), não é cabível o habeas corpus para contestar atos de ministros, como no caso da prisão de Martins, que foi ordenada e mantida por Alexandre de Moraes.
“Essa orientação, como visto nos precedentes acima colacionados, prevalece como jurisprudência dominante desta Suprema Corte, razão pela qual enfatizo que ação constitucional de habeas corpus não se qualifica como instrumento processual hábil a combater ato de Ministro ou órgão fracionário da Corte, que deve ser objeto de insurgência pelas vias recursais próprias”, argumentou Flávio Dino na decisão desta terça.
A solicitação de liberdade foi apresentada pela nova equipe de defesa de Martins, liderada pelo advogado e desembargador aposentado Sebastião Coelho.
Coelho também representa acusados envolvidos nas manifestações de 8 de Janeiro e já fez críticas contundentes a Alexandre de Moraes.
O principal argumento de Moraes para deixar Martins atrás das grades é o suposto fato de ele ter deixado o país na mesma comitiva de Bolsonaro, em dezembro de 2022, oferecendo risco à garantia da investigação.
Porém, a defesa alega com provas que o ex-assessor não chegou a sair do Brasil. Em fevereiro deste ano, durante a operação da PF que o prendeu, Martins estava na casa da namorada, em Ponta Grossa (interior do Paraná).
Outro ponto levantado pelo defesa de Martins é que o ex-assessor de Bolsonaro está em regime de prisão preventiva há 5 meses, sem a oferta de denúncia, o que é proibido pela legislação penal.
