O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira (17) que não determinou restrição de contato entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
“A decisão embargada foi clara e expressa ao somente proibir o contato, ENTRE SI, de todos os investigados em ações correlatas. Em nenhum momento, a decisão proferida afirmou, direta ou indiretamente, que estariam impedidos de manter contato entre si um investigado na PET 12.100/DF (JAIR MESSIAS BOLSONARO) com outro investigado na PET 12.027/DF (ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES)”, disse o Moraes.
A decisão de Moraes surgiu após um recurso da defesa de Bolsonaro, que questionava se havia ou não uma proibição de comunicação entre os dois. A confusão ocorreu após informações inicialmente divulgadas pelo STF, que posteriormente corrigiu a informação, esclarecendo que não havia qualquer proibição de contato.
A medida restritiva de comunicação foi aplicada apenas entre os investigados nos inquéritos relacionados à chamada “Abin paralela” e à suposta trama golpista, não abrangendo especificamente Bolsonaro e Ramagem.
A operação “Última Milha”, autorizada por Moraes na semana passada, visa investigar um possível esquema de monitoramento ilegal na Abin. Durante as investigações, a Polícia Federal obteve um áudio de uma reunião ocorrida em 2020 entre Bolsonaro e Ramagem, na qual discutiram medidas contra supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal.
A decisão do ministro esclarece que, apesar da autorização da operação, não há impedimento para que Bolsonaro e Ramagem mantenham contato, uma vez que não foram incluídos na restrição determinada pelo STF.
