O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar apresentado pelo PT para barrar o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A liquidação da oferta da companhia está prevista para a próxima segunda-feira (22).
Na decisão, que segue parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Barroso considerou que o pedido não atende aos requisitos que justificam uma decisão provisória e urgente durante o regime de plantão. Ele ponderou que a ação ainda poderá ser analisada pelo relator, Cristiano Zanin, quando voltar do recesso, em 1º de agosto.
O ministro ainda afirmou que a apuração das supostas irregularidades apontadas pelo PT no processo de privatização dependem de produção de provas, o que não seria possível via Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que foi o tipo de processo apresentado.
Na maior oferta de ações da história do setor de saneamento no país, a privatização da Sabesp foi concluída nesta quinta (18), alcançando a cifra de R$ 14,8 bilhões. Desse total, R$ 6,9 bilhões serão desembolsados pela Equatorial, que arrematou 15% do capital da empresa ao preço de R$ 67 por ação.
O restante veio da oferta global, que foi encerrada nesta quinta e atraiu 310 investidores institucionais. Ao todo, foram vendidas 191,7 milhões de ações da companhia, mais um lote extra de 28,7 milhões também ao preço de R$ 67,00 por ação.
