O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá se reunir com líderes dos partidos da base do governo nesta segunda-feira (26/8) para tratar do acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário a respeito das emendas parlamentares.
O encontro está marcado para ocorrer no Palácio do Planalto e deve contar com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que é responsável pela articulação entre o governo e o Congresso Nacional.
Na semana passada, a cúpula do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes do governo Lula fecharam um consenso após um almoço no Tribunal pela rastreabilidade e transparência na transferência de recursos por meio das emendas parlamentares.
O almoço no STF ocorreu depois que o ministro Flávio Dino suspendeu a execução das emendas impositivas indicadas por deputados e senadores ao Orçamento da União. A medida desencadeou em uma série de respostas do Congresso, como o avanço de propostas de emendas à Constituição (PECs) que limitam os poderes dos ministros da Corte.
A Câmara dos Deputados travou a votação do segundo texto da regulamentação da reforma tributária depois da decisão do ministro Flávio Dino. A proposta estava em votação no plenário da Casa quando foi paralisada.
No Senado, os parlamentares discutem o projeto que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado. No entanto, a matéria deve ir a plenário apenas depois das eleições municipais.
