Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados de seus cargos nesta quinta-feira (24), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma investigação que apura corrupção e venda de decisões judiciais. Na lista de afastados está até mesmo o presidente do tribunal sul-mato-grossense, Sérgio Fernandes Martins.
Na operação, autorizada pelo STJ, agentes da Polícia Federal cumprem, com o apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra desembargadores, outros servidores públicos, nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.
Além de Fernandes Martins, ainda foram afastados os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues. Também são investigados na operação um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça. Os afastamentos têm um prazo inicial de 180 dias.
Os cinco desembargadores que foram retirados de suas funções terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas. As investigações apontam que entre os crimes cometidos por eles estão: lavagem de dinheiro; extorsão; falsificação; e organização criminosa.
Fruto de três anos de investigação da Polícia Federal, a operação foi batizada de Ultima Ratio, nome dado a um princípio jurídico segundo o qual a lei penal é o último recurso para evitar a ocorrência de atos ilícitos ou puni-los.
Em nota, o TJ-MS disse ter ciência da operação, mas afirmou que não se pronunciaria sobre o caso pois ainda não teve acesso aos autos da decisão que motivou a ação.
– Até o presente momento, o TJ-MS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos – declarou a Corte.
