O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou a queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL) por calúnia e difamação. Segundo o magistrado, é “inequívoco” que Hilton esteja protegida pela imunidade parlamentar.
Michelle acionou a Justiça, em agosto, porque a deputada teceu críticas sobre a concessão do título de cidadã paulistana à presidente nacional do PL Mulher, celebração que aconteceu no Theatro Municipal de São Paulo, em março deste ano. Erika disse que “não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”.
Hilton desvirtuou um episódio em que um cão “sem dono” foi encontrado no Palácio do Planalto, sensibilizando a então primeira-dama, que o adotou. Ocorre que o tutor do animal acabou aparecendo, e Michelle, imediatamente, decidiu devolvê-lo.
Antes de ingressar com a ação, advogados da ex-primeira-dama pediram à deputada esclarecimentos acerca das referidas declarações, e Erika Hilton sustentou que fez o post a fim de “demonstrar a falta de razoabilidade” da honraria oferecida a Michelle Bolsonaro.
Fux, porém, considera que a publicação está “diretamente ligada ao exercício do mandato parlamentar”, o que configuraria proteção por imunidade parlamentar. As informações são da CNN.
– Afigura-se nítido o teor político da publicação, voltada a reforçar sua atuação parlamentar como representante dos eleitores de São Paulo e de oposição ao atual prefeito da capital paulista. O que ali se contém são afirmações que refletem a guerra de narrativas entre grupos políticos divergentes, sobre as consequências também políticas de um fato público. Mesmo quando grosseiras e ofensivas, estão, portanto, imunes à incriminação – destacou o ministro.
