A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Lava Jato, por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No julgamento realizado em 7 de novembro, a Turma negou o recurso de Delgatti contra a decisão da 3ª Vara Criminal de Brasília, que o havia condenado por acusar Bolsonaro de interceptação telefônica ilegal. A sentença estipula uma pena de 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 17 dias-multa.
Em 2023, durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos, Delgatti declarou que Bolsonaro teria dito ter obtido, com “agentes de fora do país”, uma gravação de conversa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pedindo que ele assumisse a autoria do grampo.
A relatora do caso na 1ª Turma Criminal, desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, afirmou que o réu não apresentou provas que corroborassem sua versão e relatou que ele teria apagado as mensagens trocadas com a deputada Carla Zambelli. A desembargadora confirmou a pena, destacando que as declarações foram feitas em uma CPMI, em sessão pública, transmitida ao vivo, alcançando ampla divulgação nacional e internacional.
O colegiado manteve a sentença, impondo o regime inicial aberto para o cumprimento da pena, em virtude das circunstâncias judiciais desfavoráveis e da reincidência do réu. Delgatti está preso desde agosto de 2023, suspeito de conspirar contra o ministro Alexandre de Moraes, a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL). De acordo com as investigações, ambos teriam inserido dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um mandado de prisão forjado contra Moraes.
