O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que condenou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo vinculado à Operação Lava Jato.
A manutenção da decisão dá a possibilidade de Collor ser preso em regime fechado. Os advogados tentavam reduzir a pena justamente para que isso não ocorresse.
No entanto, os ministros rejeitaram o recurso que trazia a alegação de erro na contagem dos votos que levou ao tamanho da pena. Collor ainda pode recorrer mais uma vez da decisão.
Votaram para manter os 8 anos e 10 meses:
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Flávio Dino
Edson Fachin
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Votaram para reduzir a pena no crime de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos. A redução dos quatro meses leva o crime de corrupção à prescrição. Assim, Collor também estaria livre do regime fechado:
Dias Toffoli
André Mendonça
Kássio Nunes Marques
Gilmar Mendes
