O Supremo Tribunal Federal (STF) abre na terça-feira (01/02) o ano judiciário. Como manda a tradição, será realizada uma sessão solene com a presença de autoridades e discursos do presidente da Corte, Luiz Fux, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Em função do avanço da variante Ômicron do coronavírus no Distrito Federal, Fux decidiu realizar a cerimônia deste ano somente no formato virtual, por videoconferência. A previsão é que somente ele esteja presente no plenário da Corte conduzindo os trabalhos.
Mesmo que de forma virtual, outras autoridades devem marcar presença na solenidade, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, que já confirmou sua participação. A sessão solene marcará também a primeira participação do ministro André Mendonça, empossado em dezembro.
Temas eleitorais
Como de praxe, nesse primeiro dia não há pauta de julgamentos. A primeira sessão ordinária para análise de processos será realizada na tarde de quarta-feira (02/02), quando os ministros devem julgar um pedido de esclarecimentos sobre o alcance da liminar (decisão provisória) que restringiu as incursões policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19.
Na pauta das primeiras sessões do ano, contudo, têm destaque os temas eleitorais. Já no primeiro dia, está pautada também a ação direta de inconstitucionalidade em que algumas siglas pedem que seja prolongado o prazo para a formação das federações partidárias. Uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso estabeleceu que elas devem ter estatuto registrado até abril, seis meses antes das eleições deste ano.
Na quinta-feira (03/02), está pautada a ação que questiona quando começa a contar o prazo, previsto na Lei da Ficha Limpa, de oito anos de inelegibilidade para condenados em processos criminais. Já votaram os ministros Nunes Marques, relator, e Luís Roberto Barroso. O julgamento deve ser retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.
Comprovante de vacinação
Temas relativos à pandemia da covid-19, que dominaram a pauta do ano passado, seguem presentes nas sessões deste mês. Na quarta-feira da próxima semana (9), os ministros devem decidir se mantêm ou não uma liminar de Barroso que determinou a exigência de comprovante de vacinação para quem chega do exterior ao Brasil.
Para o mesmo dia está marcada também outra liminar de Barroso, por meio da qual ele suspendeu uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia a exigência de comprovante de vacinação para a contratação e manutenção do emprego.
Pais solteiros
O plenário do STF deve decidir em 16 de fevereiro se servidores públicos que sejam pais solteiros têm direito à licença-maternidade de 180 dias. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Retirada de conteúdo da internet
Em junho, os ministros vão discutir até onde vai a responsabilidade de sites de internet e redes sociais por conteúdos ofensivos postados por usuários.
Marco temporal
Está previsto para 23 de junho a decisão sobre a constitucionalidade do critério de demarcação de terras indígenas com base na comprovação de sua ocupação até 1988, data da promulgação da atual Constituição. Em setembro, o relator do caso, Edson Fachin, votou contra o marco temporal, Kassio Nunes Marques votou a favor e Alexandre de Moraes pediu vista.
Outros temas
Outros assuntos estão sem data marcada para julgamento no STF, mas podem ser analisados em 2022, entre eles está o “juiz das garantias”. A divisão, entre dois juízes, das tarefas supervisionar uma investigação e julgar uma ação penal, foi aprovada dentro do pacote anticrime em 2019 e suspensa no ano seguinte em razão da dificuldade de implementação.
Tramita na Corte desde 2016 um recurso do Ministério Público contra uma decisão da justiça do Rio Grande do Sul que considerou que a tipificação penal dos jogos de azar não é compatível com a Constituição, que consagrou a livre iniciativa e as liberdades individuais.
*Com informações da Revista Oeste e Agência Brasil
