O procurador do Ministério Público de Goiás (MPGO), Fernando Aurvalle da Silva Krebs, foi condenado a pagar R$ 90 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, após chamar o decano da Corte de “maior laxante do Brasil” durante uma entrevista à rádio em 2018.
Na ocasião, Fernando Aurvalle da Silva Krebs afirmou que Gilmar Mendes “solta todo mundo, sobretudo os criminosos de colarinho branco”.
A decisão mais recente sobre o caso, assinada pelo ministro Nunes Marques, do STF, foi tornada definitiva no dia 31 de outubro, e a execução da sentença foi iniciada. O valor final da indenização foi calculado com base na correção e nos juros desde a data da ofensa, em 7 de junho de 2018, quase dobrando o montante originalmente imposto.
Em 3 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes determinou que o valor fosse destinado ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), uma organização sem fins lucrativos que oferece assistência jurídica a migrantes, refugiados e apátridas em Brasília. O gabinete de Mendes informou que a doação segue a prática do ministro de destinar os valores recebidos em processos de indenização a instituições que prestam serviços à sociedade. Além disso, o escritório Mudrovitsch Advogados, que representou Mendes no processo, também fará uma doação de R$ 10 mil, referentes aos honorários advocatícios recebidos.
O caso teve origem em uma entrevista concedida por Krebs à Rádio Brasil Central em 2018, quando ele fez duras críticas a Mendes, afirmando que o ministro agia “contra a lei” e “criava sua própria lei”. Além da condenação cível, Krebs também foi punido administrativamente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que lhe impôs uma pena de censura.
O valor da indenização foi inicialmente fixado em R$ 10 mil, mas foi aumentado para R$ 50 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto, por entender que o montante inicial era “insuficiente”. Krebs recorreu ao STF, mas o recurso não foi conhecido por Nunes Marques, e, em outubro, a decisão foi finalmente confirmada, tornando a condenação definitiva.
