O julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, prosseguiu na noite de segunda-feira (09), com o voto do ministro Flávio Dino.
Durante a sessão no plenário virtual, o ministro do STF não apresentou objeções ao relatório elaborado por Alexandre de Moraes.
Juntos, os magistrados votaram pela condenação do ex-deputado a uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
A sentença estabelece que a pena seja cumprida, inicialmente, em regime fechado, com um ano, cinco meses e 15 dias de detenção, e o restante em regime semiaberto, por sete anos, sete meses e 20 dias.
Os votos dos ministros serão registrados no sistema da Corte até sexta-feira (13). Jefferson encontra-se preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ), após ter sido internado em junho de 2023, quando sofreu uma queda em sua cela. Desde então, ele segue em acompanhamento médico.
Alexandre de Moraes, relator do caso, também sugeriu que Jefferson pague 120 dias-multa por danos morais coletivos, com valor diário de cinco salários mínimos, totalizando cerca de R$ 200 mil. A ação penal contra o ex-deputado resultou de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho de 2022, que incluiu gravações nas quais Jefferson teria incitado a invasão do Senado Federal e a agressão contra senadores, além de sugerir a explosão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além da incitação à invasão do Congresso, Roberto Jefferson foi acusado de calúnia por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e de homofobia, por fazer declarações ofensivas à comunidade LGBTQIA+, afirmando que seus membros representariam a “demolição moral da família”.
O ex-deputado foi preso em 2023, após resistir a uma ordem de prisão do STF, utilizando granadas e disparando um fuzil contra policiais federais.
