O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira (17) que os deputados irão votar o pacote de contenção de gastos do governo Lula (PT) até quarta-feira (18). No entanto, Lira não assegurou nem a aprovação nem a rejeição das propostas, destacando que o objetivo é avançar nas discussões e nas votações dentro do calendário previsto.
De acordo com Lira, a Câmara votará nesta terça-feira o projeto de lei complementar do pacote fiscal, que propõe limitar a concessão de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas. Além disso, o projeto abre possibilidade para o contingenciamento de emendas parlamentares, podendo bloquear até 15% do valor previsto para essas emendas, caso haja aumento nas despesas obrigatórias, como benefícios sociais.
Na quarta-feira (18), deverão ser votados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o projeto de lei complementar (PLP). “Nós vamos votar a tributária, vamos votar a lei que trata de multinacionais, o projeto de turismo e o PLP 210 (um dos projetos do pacote fiscal)”, explicou o presidente da Câmara.
Lira, entretanto, deixou claro que a votação não garante o sucesso das matérias. “Estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar, mas o calendário de votação é esse”, afirmou. O PLP 210 faz parte de um conjunto de propostas enviadas pelo governo ao Congresso, com o objetivo de estabelecer limites para a concessão de créditos tributários e abrir possibilidades de contingenciamento de emendas.
Aprovação da Tributária
O objetivo dos aliados do governo era que o projeto que estabelece normas para a tributária fosse votado ainda na segunda-feira (16). No entanto, Lira decidiu adiar a sessão para esta terça-feira, visando garantir a participação de mais deputados, já que se trata de um tema estratégico para o governo e para o Congresso.
Deputados e senadores estão em uma semana decisiva para aprovar propostas de interesse dos poderes Executivo e Legislativo. A previsão é aprovar uma série de medidas antes do recesso parlamentar, previsto para começar oficialmente na próxima segunda-feira (23).
Mais cedo nesta terça, Lira se reuniu com líderes partidários para discutir os textos dos três projetos. Agora, as lideranças deverão se reunir com suas respectivas bancadas para discutir o mérito de cada uma das propostas. Ao final do dia, deve ocorrer um novo encontro entre o presidente da Casa e os líderes para avaliar o termômetro de cada partido e quantos votos são possíveis entregar às matérias.
“Após a votação do PLP [nesta terça], vamos reunir os líderes de novo para tratar dos assuntos de mérito que foram tratados a respeito do PL e da PEC, mas a previsão é de votação desses dois temas na sessão da Casa”, disse Lira.
Ao ser questionado sobre o diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação dos projetos, Lira afirmou apenas que “o presidente do Senado fala pelo Senado”.
No encontro com líderes e Lira, os três relatores das matérias do pacote detalharam pontos do texto. A ideia é que os pareceres de todos eles sejam protocolados até esta noite. O relator do PLP, deputado Átila Lira (PP-PI), entregou um resumo aos presentes com possíveis mudanças.
