A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nesta quinta-feira (19) um parecer favorável à liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ), preso desde fevereiro de 2023. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, atendendo a uma determinação do próprio Moraes feita em 12 de dezembro, após a defesa de Silveira solicitar o livramento condicional. Segundo a PGR, o ex-deputado já cumpriu mais de um terço da pena de 8 anos e 9 meses imposta em abril de 2022 por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação de processos judiciais.
Argumentos Favoráveis
De acordo com o documento, Silveira atende aos requisitos legais para o benefício, incluindo o cumprimento parcial da pena e avaliações que indicam baixo risco de reincidência.
“Confirmou-se o cumprimento de mais de um terço da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais, que fazem presumir que não voltará a delinquir, conforme estabelecido pelo artigo 83 do Código Penal”, justificou o vice-PGR.
A defesa de Silveira argumentou que ele está preso 53 dias além do prazo necessário para a concessão da liberdade condicional. Desde outubro, o ex-parlamentar cumpre pena em regime semiaberto, autorizado por Moraes.
Histórico e Bloqueios
Apesar do parecer favorável, Silveira segue enfrentando restrições judiciais. Em novembro, a Primeira Turma do STF manteve o bloqueio de suas contas nas redes sociais, medida que também afeta sua esposa, Paola Silveira. Moraes justificou a manutenção do bloqueio devido às investigações sobre a suposta participação do ex-deputado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A condenação de Silveira baseia-se em vídeos publicados nas redes sociais em 2021, nos quais ele insultava e ameaçava ministros do STF. O ex-deputado foi preso preventivamente naquele ano, após decisão de Moraes, e condenado em abril de 2022.
