O ex-deputado federal Daniel Silveira, preso pela Polícia Federal em Petrópolis, na Região Serrana, passará por audiência de custódia às 12h desta terça-feira, véspera de Natal. Ele estava em liberdade condicional desde a última sexta-feira (20), mas foi novamente preso por descumprir medidas cautelares.
Silveira foi levado à Superintendência da PF, na Praça Mauá, no Centro do Rio, e permanecerá na cadeia pública José Frederico Marques até a audiência.
Daniel Silveira foi preso após descumprir uma das condições de sua liberdade condicional, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado deveria estar em casa até as 22h, mas passou a noite fora, infringindo o toque de recolher. O incidente ocorreu após ele ter ido ao hospital no sábado (21).
De acordo com o texto da decisão de Alexandre de Moraes, “logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, retornando à residência somente às 2h10 do dia 22 de dezembro, ou seja, mais de quatro horas após o horário limite fixado”.
O ex-deputado estava preso desde fevereiro de 2023, após ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e interferir no andamento de processos. Em outubro de 2024, ele obteve a progressão de regime, passando do fechado para o semiaberto, e na última sexta-feira conquistou a liberdade condicional.
A decisão que concedeu a liberdade condicional foi tomada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, a pedido da defesa de Silveira. No entanto, ele ficou sujeito a várias restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com determinadas pessoas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, a proibição de usar redes sociais ou aplicativos de mensagem, e a obrigação de se recolher entre 22h e 6h. Além disso, ele deve comprovar uma ocupação lícita e comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital.
A decisão de Moraes também alertou que o descumprimento das condições resultaria no retorno imediato de Silveira ao regime fechado. Antes de ser liberado, o ex-deputado cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, Rio de Janeiro, onde trabalhava em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
Em 16 de dezembro, Moraes solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio informações sobre a conduta de Silveira durante seu tempo na prisão. O relatório, que incluía a Declaração de Boa Conduta e Ficha de Transcrição Disciplinar, destacou seu comportamento “excelente”, inclusive no convívio diário. Seu bom comportamento na prisão também resultou na remição de 98 dias de pena, conforme homologado por Moraes, em reconhecimento aos trabalhos e horas de estudo realizados.
