O deputado federal Marco Feliciano apresentou um Projeto de Lei controverso que está movimentando as redes sociais. O Projeto que atende pelo número 188/2022 que visa criar um órgão dentro do Ministério da Comunicação para fiscalizar as redes sociais.
De acordo com o projeto, será criada no Ministério das Comunicações órgão que fiscalizará as grandes mídias e também as mídias sociais quanto ao conteúdo, a fim de confirmar a veracidade das informações contidas nas mensagens.
§ 1º – Para cada assunto abordado haverá especialistas específicos aos temas ou especificidades.
§ 2º – Esse órgão fiscalizador não agirá ex ofício, mas sim provocado por quem se sentir prejudicado.
§ 3º – A princípio serão tomadas medidas administrativas e após análise técnica poderão se transformar em criminais.
A justificativa do projeto versa: “Já existem várias agências nas estatais de Fact-checking que combatem a desinformação. O Estado tem a obrigação de acompanhar os noticiários políticos, culturais, de cidades, saúde, relações internacionais, confirmando quando as informações forem imprecisas e divulgar os dados corretos.
Informações comprovadamente falsas causa instabilidade social, especulações indevidas, gerando demandas e apreensão no seio da comunidade. Poderá haver cooptação de entidades públicas voltadas ao tema para colaboração minimizando as despesas públicas”.
A questão central é que já existe um órgão oficial para conter injúria, difamação e calunia. Se chama JUDICIÁRIO e, ele age quando provocado. Nós não precisamos de um órgão nos níveis da DIP de Getúlio Vargas para falar o que é verdade e o que é mentira.
Outro ponto a ser levantado é: o que um governo que não seja o governo Bolsonaro pode fazer com um ‘Ministério da Verdade’? Em uma época que muito se fala em regulamentação das redes e banimento de plataformas é, no mínimo uma irresponsabilidade propor um projeto desses. E, mesmo que ele retire o projeto, outro deputado por apresentá-lo.
