O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação sobre o muro erguido na Cracolândia, região central de São Paulo, que tem gerado polêmica desde sua construção. O ministro Alexandre de Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação sobre o caso, que questiona a instalação de uma estrutura de aproximadamente 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura na Rua General Couto Magalhães, próxima à estação da Luz.
Anteriormente, o local já contava com tapumes de metal, mas a recente construção do muro tem sido alvo de críticas, principalmente por parte do PSOL, que entrou com uma ação no STF. Os parlamentares argumentam que a medida é “autoritária, segregacionista e ineficaz”, representando uma “flagrante violação de direitos humanos”, além de não resolver o problema da população em situação de rua.
A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, defende que o muro não tem a intenção de segregar ou excluir as pessoas da região, mas sim de proteger a população, especialmente para evitar acidentes como atropelamentos, dado o estado de vulnerabilidade de muitos frequentadores da área. A administração municipal ainda garante que a estrutura foi projetada para não impedir o acesso de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias que prestam serviços à população local.
Em um movimento para esclarecer a situação, o ministro Alexandre de Moraes já havia solicitado, na semana passada, que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) se manifestasse sobre o muro. O debate se intensifica em meio à discussão sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua, cujo cumprimento das diretrizes foi reafirmado pelo STF em 2023. A Corte decidiu que os municípios devem proibir a remoção forçada de pessoas em situação de rua, o que levanta a questão sobre a eficácia de medidas como o muro na Cracolândia.
O caso segue em análise no STF, e a decisão sobre a continuidade ou remoção do muro poderá afetar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua e ao acesso a serviços essenciais na região central de São Paulo
