A Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades nesta semana, após o recesso, com uma série de julgamentos significativos que prometem influenciar o cenário jurídico e político do país. A sessão de abertura do ano judiciário acontecerá nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, a partir das 14h, com a presença do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, que fará o discurso inaugural. O evento contará ainda com a presença de autoridades, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na quarta-feira, 5 de fevereiro, três processos de grande relevância estarão em pauta. O primeiro é um recurso que questiona a constitucionalidade da revista íntima em visitantes de presídios, que tem gerado polêmica devido aos argumentos de violação da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade. Já há uma maioria formada no STF pela inconstitucionalidade dessa prática.
Além disso, o tribunal analisará a “ADPF das Favelas”, uma ação que restringe as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, com medidas para reduzir a letalidade nas abordagens policiais. A corte também deve julgar uma ação contra 313 portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, emitidas na gestão de Jair Bolsonaro, que anulam anistias políticas concedidas entre 2002 e 2005 a cabos da Aeronáutica afastados no regime militar.
Na quinta-feira, 6 de fevereiro, o STF dará início ao julgamento de uma ação apresentada pelo PSOL, que visa impedir que crianças levadas ao Brasil por suas mães, sem a autorização dos pais, sejam obrigadas a retornar ao exterior quando houver indícios de violência doméstica. O caso levanta questões sobre o direito da criança à proteção contra violência, mesmo que a criança não seja diretamente afetada.
Outros casos importantes também estão agendados. Em 13 de fevereiro, o STF analisará a questão do poder delegado à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos. O PSOL questiona trechos da Lei do Petróleo que, segundo o partido, violam o princípio da separação dos Poderes ao ampliar a competência da ANP.
Em 19 de fevereiro, o tribunal discutirá os embargos de declaração sobre a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas que imputam crimes falsos a indivíduos. Além disso, o STF decidirá sobre a constitucionalidade da nomeação de familiares para cargos políticos, abordando a questão do nepotismo na esfera pública.
Por fim, em 27 de fevereiro, o tribunal poderá analisar ações que questionam as leis sobre abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, com possíveis implicações para a atuação de funcionários públicos no Brasil.
