Um juiz federal proibiu o governo dos Estados Unidos de transferir três mulheres trans atualmente detidas em prisões femininas para presídios federais masculinos. A decisão judicial, na prática, veda a aplicação de uma ordem do presidente Donald Trump sobre a questão, emitida ainda nos primeiros dias de seu mandato.
Na medida assinada pelo republicano, ficou exigido que as autoridades garantissem que mulheres transgênero detidas em instalações federais fossem alojadas em instalações masculinas e também foi ordenado que o Departamento Federal de Prisões conceda atendimento médico conforme o gênero de nascimento de detentos.
No entanto, em uma decisão assinada nesta terça-feira (4), o juiz Royce Lamberth atendeu ao pedido de três mulheres trans que entraram com uma ação judicial contra a política com a alegação de que ela representaria discriminação inconstitucional baseada no sexo. Na decisão, o juiz falou sobre um suposto risco para as presas em caso de transferência.
– Com relação à disposição de transferência, as demandantes citaram vários relatórios e regulamentações governamentais reconhecendo que pessoas transgênero correm um risco significativamente maior de violência física e sexual em relação a outros presos quando alojados em uma instalação correspondente ao seu sexo biológico — o que os réus não contestam – declarou.
