Na última quarta-feira (5/2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciar sobre o pedido de “indulto presidencial” para Daniel Silveira.
Os advogados do ex-parlamentar alegaram que o “benefício natalino” dado pelo presidente Lula aos prisioneiros, no ano anterior, se aplica também ao ex-deputado.
Atualmente, existem mais de dez solicitações submetidas pelo advogado de Silveira, Paulo Faria.
Defesa de Daniel Silveira cobra análise dos pedidos de indulto
A defesa solicitou a Moraes na semana passada que avaliasse os pedidos de indulto feitos em nome de Silveira.
“No período de 3/1 até esta data, diversos atos decisórios foram proferidos sempre para prejudicar o requerente, porém, no caso do pedido de indulto, o silêncio e a omissão imperam, inclusive, enviando recados informais à imprensa de que estaria ‘avaliando’
multar a defesa por excesso de pedidos”, observaram os advogados, ao citar uma notícia da CNN Brasil. “Assim, requer, mais uma vez, seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República os pedidos de indulto, que está de acordo com o Art. 9, VII, do Decreto 12.338/24, e até esta data, não se sabe por quais razões, completamente ignorados.” As informações são da Revista Oeste.
