O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a retornar ao regime semiaberto. A decisão rejeitou pedidos da defesa para a concessão de liberdade condicional ou a inclusão do político no indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes argumentou que o decreto presidencial não se aplica a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Indefiro o requerimento da aplicação do decreto Nº 12.338/2024, por expressa vedação de seu artigo 1º, inciso XV, pois incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro na decisão.
Silveira foi condenado em 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e a instituições, incluindo o próprio Supremo. Na nova determinação, Moraes também ordenou que a pena remanescente seja recalculada.
Com a decisão, Silveira deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé (RJ). O ex-deputado já havia cumprido pena em regime semiaberto nessa unidade em 2024, antes de receber permissão para migração ao regime aberto em dezembro. No entanto, foi preso novamente três dias depois por descumprimento das condições da liberdade condicional.
A investigação contra Daniel Silveira teve início em abril de 2021 no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos. Ele foi preso em fevereiro daquele ano após divulgar um vídeo no qual defendia a reedição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), instrumento de repressão utilizado durante o regime militar. Durante o processo, Silveira teve prisão e medidas restritivas decretadas por descumprimento de determinações judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
Em março, Moraes determinou a retomada da monitoração eletrônica de Silveira e proibiu sua participação em eventos públicos. O ex-deputado permaneceu dois dias na Câmara dos Deputados para evitar a instalação do equipamento, mas posteriormente se apresentou à Polícia Federal após a imposição de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de suas contas bancárias.
Nas eleições de 2022, Silveira disputou a reeleição para a Câmara dos Deputados, mas não obteve votos suficientes para continuar no cargo.
