O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira (26), os pedidos do general Walter Braga Netto, do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e do ex-assessor da Presidência Filipe Martins para prorrogação do prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os três são investigados por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Na semana passada, Moraes determinou um prazo de 15 dias para que os denunciados apresentassem suas manifestações. A defesa de Braga Netto argumentou não ter acesso a todos os elementos da investigação e pediu para se manifestar somente após o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que firmou acordo de delação premiada. Os advogados de Silvinei Vasques também solicitaram mais tempo, alegando que não tiveram acesso integral aos autos do processo. Já a defesa de Filipe Martins afirmou que só obteve os documentos após sua divulgação por Moraes e alegou que o prazo de 15 dias seria insuficiente para uma resposta adequada.
Na decisão, Moraes rejeitou os argumentos e destacou que os denunciados devem se defender com base nos fatos imputados pelo Ministério Público, utilizando os elementos de prova anexados ao processo e disponíveis às partes. O ministro também ressaltou que não há exigência legal para que os denunciados tenham acesso ao acordo de delação antes do oferecimento da denúncia pelo MP. “Se não há a obrigação legal dos denunciados terem acesso ao acordo e depoimentos realizados em colaboração premiada até o recebimento da denúncia –embora tenha sido levantado o sigilo em homenagem à ampla defesa–, não há razoabilidade no requerimento de manifestação da defesa do denunciado ser posterior ao delator nessa fase procedimental”, escreveu Moraes.
