O criminalista Celso Machado Vendramini foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por dano moral, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), porque o chamou de “advogado do PCC”. A declaração ocorreu durante sessão do júri realizada no dia 12 de junho de 2023, no Fórum Criminal de São Paulo, na Barra Funda.
A decisão é do juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, e acolheu integralmente o montante indenizatório pedido por Moraes. Segundo ele, não se pode admitir que a manifestação do pensamento, garantia fundamental, “descambe ao campo do ultraje”. Cabe recurso da sentença, que foi prolatada no último dia 7.
O julgador assinalou que o princípio da plenitude de defesa, vigente no tribunal do júri, não pode ser invocado como escudo para blindar o advogado da prática de ilegalidades, “como justificar ofensas pessoais a terceiros, sobretudo quando absolutamente dissociadas do objeto da lide”.
Vendramini atuava na defesa de réus no julgamento popular e mencionou o ministro durante os debates. O promotor que participava da sessão requereu à magistrada que a presidia constar em ata o seguinte: “foi dito pelo advogado dr. Celso que o ministro Alexandre de Moraes é advogado do PCC e que o Ministério Público se opõe a tais falas”.
