O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que todos os ex-ocupantes do Palácio do Planalto podem manter presentes de caráter pessoal, como relógios e joias. Com essa deliberação, o ex-presidente Jair Bolsonaro planeja solicitar a devolução de um conjunto de joias sauditas, avaliadas em R$ 5 milhões.
A decisão foi tomada depois de um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF) referente a um relógio Cartier, avaliado em R$ 60 mil, recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato.
Bolsonaro declarou que pretende leiloar as joias com o objetivo de destinar os recursos arrecadados à Santa Casa de Juiz de Fora. “Quero leiloar e o dinheiro será doado à Santa Casa de Juiz de Fora”, afirmou Bolsonaro, durante entrevista ao jornalista Claudio Dantas.
Bolsonaro também pode pedir arquivamento do inquérito das joia
A decisão do TCU permite que a defesa de Bolsonaro requisite, nos próximos dias, o arquivamento do inquérito sobre as joias sauditas, que alega perda de objeto, uma vez que a posse desses itens foi regularizada.
Além disso, a determinação do tribunal isenta Lula de questionamentos legais sobre presentes recebidos durante seus mandatos, que foram investigados no âmbito da Lava Jato e arquivados.
O TCU declarou que, até que uma lei específica regule o tema, não há fundamentação jurídica para classificar presentes recebidos por mandatários como bens públicos.
“Reconhecer que, até que uma lei específica discipline a matéria, não há fundamentação jurídica para caracterização de presentes recebidos por presidentes da República no exercício do mandato como bens públicos”, afirma o documento do TCU. “Isso inviabiliza a possibilidade de expedição de determinação, por esta Corte, para sua incorporação ao patrimônio público.”
